STJ rejeita parcialmente denúncia contra desembargadores do TRF da 3ª Região

Público contra três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

STF nega arquivamento de inquérito judicial contra desembargador do TRF-3

No curso das investigações dessa Operação, a PF descobriu a existência de organização criminosa cuja atuação consistia em obter decisões de magistrados envolvidos que atendiam aos interesses de donos de bingos e empresários.

Mantida ação penal contra diretor de empresa acusada de atuar como instituição financeira

Criminal. Resp. Atentado Violento ao Pudor Praticado por Pai Contra a Própria Filha.

Violência presumida. Decadência do direito de representação. Impossibilidade. Ação penal púnblica incondicionada. Desclassificação para ato obsceno ou perturbação da tranquilidade. Impossibilidade. Incidência da Súmula nº07/STJ. Causa especial de aumento de pena. Não-incidência. Bis in idem. Recursos desprovidos.

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Acusado de matar estudante após aniversário foi condenado pelo 1º Tribunal do Júri de Belém

Promotor sustentou a acusação contra o réu de ter cometido homicídio qualificado sendo a tese acatada pelos jurados

Condenada mãe que matou a filha

Foi condenada a quatro anos e quatro meses de reclusão a doméstica M.G.S.S., acusada de homicídio qualificado contra a filha.

Direito processual penal. Conflito negativo de jurisdição (rectius: de competência). Estelionato contra o INSS.

Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

O escopo do presente artigo é analisar, a noção de dignidade em sua extensão para além da vida

AGU pede que Polícia Federal investigue racismo contra ministra do TSE

Vera Lúcia Santana foi barrada em evento no qual faria palestra

Mantida decisão que negou indenização por transfusão de sangue contra vontade de paciente

Procedimento necessário devido a quadro grave de saúde.

Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social em Fortaleza

​A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com o qual um advogado buscava a concessão de salvo-conduto diante da instituição de medidas rígidas de isolamento social em Fortaleza, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

STF tranca ação penal contra homem denunciado por fornecer internet clandestina

A Decisão é da 2ª turma.

Turma nega indenização a deputado do RJ que entrou com ação contra jornalista e blog

O autor alegou ser alvo de constantes agressões do jornalista do Jornal o Globo

Oitava Turma do TST retira dano moral de condenação contra HSBC

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o HSBC Bank Brasil S.A. ? Banco Múltiplo do pagamento de indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo por submeter seus empregados à jornada de trabalho superior à admitida por lei

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Quarta Turma mantém decisão em ação contra médico acusado de imperícia

O erro do médico, segundo A., resultou em paraplegia dos seus membros inferiores.

MPF/AP denuncia homem por ameaça de morte e dano ao patrimônio público

Munido de pedaço de madeira, ele desferiu golpes contra o carro do ICMBio e ameaçou servidor do órgão

Estelionato. Uso de cheques de terceiro. Continuidade delitiva. Quadrilha. Absolvição. Impossibilidade. Receptação.

Configura crime de estelionato, em sua forma continuada, a aquisição de mercadorias com cheques e